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Processo T-774/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2018. Consejo Regulador del Cava contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-774/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2018. Consejo Regulador del Cava contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CAVE DE TAIN — Denominação de origem anterior “cava” — Conceito de “evocação” de uma denominação de origem protegida — Artigo 103.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013. Processo T-774/16.
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