Diário da República

Aviso n.º 88/2002

Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01

2002-10-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01 · Diário da República

Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República n.º 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998