Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.° 390/2013 e (UE) n...

2019-02-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0317

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.° 390/2013 e (UE) n.° 391/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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