Diário da República

Portaria n.º 1245/2009

Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13

2009-10-13 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13 · Diário da República

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto