Diário da República

Portaria n.º 375-A/97

Diário da República n.º 132/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-06-09

1997-06-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 132/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-06-09 · Diário da República

Determina que o peso mínimo para a captura do polvo (Octopus vulgaris) em águas portuguesas, a que se refere a Portaria n.º 281-C/97 , de 30 de Abril, seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998