Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 2/98/A

Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28

1998-01-28 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 · Diário da República

Cria a direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico