Diário da República

Portaria n.º 257/2001

Diário da República n.º 73/2001, Série I-B de 2001-03-27

2001-03-27 · Ministério do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 73/2001, Série I-B de 2001-03-27 · Diário da República

Determina que os cartões de identificação do pessoal dos serviços e instituições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade integrados na administração directa do Estado, cujo modelo consta do anexo n.º 2 à Portaria n.º 139/98, de 4 de Março, sejam emitidos pela Secretaria-Geral do Ministério e assinados pelo respectivo secretário-geral, com a faculdade de delegar