Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 79/2013

Diário da República n.º 118/2013, de 21 de junho de 2013

2013-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/2013, de 21 de junho de 2013 Diário da República

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo, assinado no Porto em 9 de maio de 2012

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