Diário da República

Lei n.º 115/91

Diário da República n.º 291/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-18

1991-12-18 · Assembleia da República · Diário da República n.º 291/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-18 · Diário da República

Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)