Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 3-C/2002
Diário da República n.º 26/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-01-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 38/2002 , do Ministério da Justiça, que aprova os novos modelos de impressos de registo predial, comercial e de automóveis e de notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original