Diário da República

Portaria n.º 596/98

Diário da República n.º 194/1998, Série I-B de 1998-08-24

1998-08-24 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 194/1998, Série I-B de 1998-08-24 · Diário da República

Fixa as taxas pelos serviços prestados, no âmbito do Código ISM, em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 193/98 , de 10 de Julho