Diário da República

Portaria n.º 1139/97

Diário da República n.º 258/1997, Série I-B de 1997-11-07

1997-11-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 258/1997, Série I-B de 1997-11-07 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 582/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea e Azoia de Baixo, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 988/97, de 22 de Setembro