Diário da República

Portaria n.º 63/2026/1

Diário da República n.º 26/2026, de 6 de fevereiro de 2026

2026-02-06 · Cultura, Juventude e Desporto · Diário da República n.º 26/2026, de 6 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 141/2020 , de 16 de junho, alargando o regime de isenção de taxas às associações representativas da classe dos treinadores e às associações territoriais de modalidade.