Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 23/2000
Diário da República n.º 87/2000, Série I-A de 2000-04-12
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original