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Processo T-454/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de setembro de 2017. Arrigoni SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0454

Processo T-454/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de setembro de 2017. Arrigoni SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Arrigoni Valtaleggio — Marca figurativa nacional anterior ARRIGONI — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 57.