Diário da República
Portaria n.º 326/2015
Diário da República n.º 193/2015, de 2 de outubro de 2015
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental
Fonte: Diário da República · Abrir original