Diário da República
Decreto-Lei n.º 39/2002
Diário da República n.º 48/2002, Série I-A de 2002-02-26
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos conselhos técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais
Fonte: Diário da República · Abrir original