Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2010
Diário da República n.º 27/2010, Série I de 2010-02-09
Prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original