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Processo C-513/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2022. Autoridade Tributária e Aduaneira contra Termas Sulfurosas de Alcafache SA...
Processo C-513/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2022. Autoridade Tributária e Aduaneira contra Termas Sulfurosas de Alcafache SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.°, n.
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