Diário da República

Portaria n.º 325-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 149/2026

2026-08-04 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Suplemento do Diário da República n.º 149/2026 · Diário da República

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015 , de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.