Diário da República

Decreto-Lei n.º 494/99

Diário da República n.º 269/1999, Série I-A de 1999-11-18

1999-11-18 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 269/1999, Série I-A de 1999-11-18 · Diário da República

Aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar no território nacional em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., transpondo a Directiva n.º 98/57/CE , do Conselho, de 20 de Julho