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Regulamento de Execução (UE) 2024/404 da Comissão, de 30 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n...

2024-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0404

Regulamento de Execução (UE) 2024/404 da Comissão, de 30 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 no respeitante à atualização das disposições pertinentes da OACI, à conclusão do procedimento em caso de avaria das radiocomunicações e à supressão do suplemento ao anexo desse regulamento