Diário da República

Aviso n.º 315/2007

Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007

2007-04-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia retirado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, a reserva constante do instrumento de ratificação relativa ao n.º 3 do artigo 6.º do capítulo III da Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997