Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 166/89

Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02

1989-03-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02 Diário da República

Altera alguns números da Portaria n.º 969/85, de 31 de Dezembro, no sentido de clarificar as condições e critérios aplicados na gestão dos contingentes do mercado petrolífero

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