Diário da República
Portaria n.º 166/89
Diário da República n.º 51/1989, Série I de 1989-03-02
Altera alguns números da Portaria n.º 969/85, de 31 de Dezembro, no sentido de clarificar as condições e critérios aplicados na gestão dos contingentes do mercado petrolífero
Fonte: Diário da República · Abrir original