Diário da República

Aviso n.º 107/2008

Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16

2008-07-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 · Diário da República

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Julho de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos