Diário da República

Aviso n.º 188/98

Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998

1998-09-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 · Diário da República

Torna público ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994