Diário da República

Aviso n.º 114/2002

Diário da República n.º 294/2002, Série I-A de 2002-12-20

2002-12-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 294/2002, Série I-A de 2002-12-20 · Diário da República

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado terem sido depositados os instrumentos de adesão à citada Convenção, que entra em vigor conforme estabelecido no seu artigo 27 (2), pelo Líbano, em 5 de Outubro de 2000, entrando em vigor para este país em 4 de Novembro de 2000, pelo Lesoto, em 12 de Novembro de 2001, entrando em vigor para este país em 12 de Dezembro de 2001, e pela Mongólia, em 24 de Janeiro de 2002, entrando em vigor para este país em 23 de Fevereiro de 2002