Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 299/2025/1

Diário da República n.º 172/2025, de 8 de setembro de 2025

2025-09-08 Ambiente e Energia Diário da República n.º 172/2025, de 8 de setembro de 2025 Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022 , de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.

Fonte: Diário da República · Abrir original