Diário da República

Decreto-Lei n.º 304/98

Diário da República n.º 231/1998, de 7 de outubro de 1998

1998-10-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 231/1998, de 7 de outubro de 1998 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CEE , de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes