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Processo T-864/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de julho de 2022. AI e o. contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)...
Processo T-864/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de julho de 2022. AI e o. contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). Função pública — Pessoal do ECDC — Assédio moral — Pedido de assistência — Alertas prévios — Artigo 31.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 24.° do Estatuto — Alcance do dever de assistência — Dever de solicitude — Abertura de um inquérito — Prazo razoável — Responsabilidade — Ilegalidade. Processo T-864/19.
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