Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 32/2004

Diário da República n.º 81/2004, Série I-B de 2004-04-05

2004-04-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 81/2004, Série I-B de 2004-04-05 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 189/2004 , do Ministério da Justiça, que alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003 , de 2 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004