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Processo T-64/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2015. Shoe Branding Europe BVBA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-64/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2015. Shoe Branding Europe BVBA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-64/15.
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