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Processo C-690/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de abril de 2019. ÖKO-Test Verlag GmbH contra Dr. Rudolf Liebe Nachf. GmbH & Co.KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf...

2019-04-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0690

Processo C-690/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de abril de 2019. ÖKO-Test Verlag GmbH contra Dr. Rudolf Liebe Nachf. GmbH & Co.KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Marcas — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 9.o, n.o 1 — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 5.o, n.os 1 e 2 — Direitos conferidos pela marca — Marca individual constituída por um selo de teste. Processo C-690/17.