EUR-Lex
Processo C-535/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2025. «Svilosa» AD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Veliko Tarnovo...
Processo C-535/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2025. «Svilosa» AD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Veliko Tarnovo. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo. Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) – Prestações de serviços a título oneroso – Artigo 24.°, n.° 1 – Prestação de serviços – Artigo 26.°, n.
Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.