Diário da República

Declaração de Retificação n.º 7/2014

Diário da República n.º 27/2014, de 7 de fevereiro de 2014

2014-02-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 27/2014, de 7 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e revoga a Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro, publicada no Diário da República n.º 249, 1.ª série, de 24 de dezembro de 2013