Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2005

Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12

2005-10-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 196/2005, Série I-B de 2005-10-12 · Diário da República

Adopta medidas destinadas a dar uma resposta adequada à carência habitacional decorrente da destruição total ou parcial de habitações, em consequência dos incêndios ocorridos desde 15 de Maio de 2005