Diário da República

Decreto-Lei n.º 57/98

Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16

1998-03-16 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16 · Diário da República

Altera os artigos 1.º, 3.º, 7.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 34.º, 35.º, 57.º, 70.º, 74.º, 77.º, 78.º, 97.º, 99.º, 102.º e 108.º e revoga os artigos 10.º e 105.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 384/89, de 8 de Novembro