Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 151/95
Suplemento do Diário da República n.º 277/1995
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/95, do Ministério das Finanças, que aprova o estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, publicado no Diário da República, n.º 240, de 17 de Outubro de 1995)
Fonte: Diário da República · Abrir original