Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6/2009
Diário da República n.º 20/2009, Série I de 2009-01-29
Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008 , de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001 , de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004 , de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008
Fonte: Diário da República · Abrir original