Diário da República

Aviso n.º 113/2017

Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18

2017-09-18 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18 · Diário da República

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Estado Independente de Samoa aderido, a 8 de abril de 2016, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002