Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 17/95

Diário da República n.º 50/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-02-28

1995-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 50/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares, com efeitos a partir de Dezembro de 1994, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994