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Processo T-101/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2019. Rezon OOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia imot...
Processo T-101/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2019. Rezon OOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001. Processo T-101/19.
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