Diário da República
Portaria n.º 1213/95
Diário da República n.º 232/1995, Série I-B de 1995-10-07
Altera a Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro [estabelece o regime de aplicação da acção «Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas - Regulamentos (CEE) n.os 866/90 e 867/90 »]
Fonte: Diário da República · Abrir original