Diário da República

Declaração de Retificação n.º 46/2013

Diário da República n.º 211/2013, de 31 de outubro de 2013

2013-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 211/2013, de 31 de outubro de 2013 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas, publicado no Diário da República n.º 177, 1.ª Série, de 13 de setembro de 2013