Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2003

Diário da República n.º 130/2003, de 5 de junho de 2003

2003-06-05 · Presidência da República · Diário da República n.º 130/2003, de 5 de junho de 2003 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 35/2003, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 119, de 23 de Maio de 2003