Diário da República

Decreto-Lei n.º 26-A/2021

Suplemento do Diário da República n.º 65/2021

2021-04-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 65/2021 · Diário da República

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados