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Processo T-611/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2015. Australian Gold LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0611

Processo T-611/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de julho de 2015. Australian Gold LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa HOT — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 75.