Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-173/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de fevereiro de 2022. Novelis Deutschland GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-02-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0173

Processo T-173/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de fevereiro de 2022. Novelis Deutschland GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um prato de grelhador — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-173/21.

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