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Processo C-385/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de abril de 2022. EL e TP contra Caixabank SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 49 de Barcelona.

2022-04-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0385

Processo C-385/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de abril de 2022. EL e TP contra Caixabank SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 49 de Barcelona.