Diário da República

Portaria n.º 93/2026/1

Diário da República n.º 39/2026, de 25 de fevereiro de 2026

2026-02-25 · Saúde · Diário da República n.º 39/2026, de 25 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS.